PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT GP 713/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

Considerando o disposto na Resolução nº 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), republicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 23 de novembro de 2012;

Considerando a necessidade de reestruturação do quadro de funções comissionadas deste Regional, em cumprimento ao disposto no art. 2º da referida Resolução;

R E S O L V E:

I. AGLUTINAR 8 (oito) Funções Comissionadas FC-2 (Códigos 186, 195, 197, 404, 458, 640, 642 e 664), vinculadas à área administrativa deste Regional, para formar 06 (seis) Funções Comissionadas, sendo 1 (uma) FC-5 e 5 (cinco) FC-3, com a seguinte destinação:

1 (uma) FC-5 destinada à Chefia da Seção de Segurança do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, vinculada à Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia (Código 2545);

1 (uma) FC-3 destinada ao substituto legal da Chefia da Seção de Gerenciamento da Frota de Veículos Oficiais, vinculada à Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia (Código 2546);

1 (uma) FC-3 destinada ao Motorista da Presidência do Tribunal (Código 2547);

3 (três) FC-3 destinadas a Secretaria Geral da Presidência (Códigos 2548 a 2550).

 II. A reestruturação promovida por este ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2013.

Publique-se.

Recife (PE), 28 de dezembro de 2012.

   ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-02	8	1.823,11	14.584,88	FC-05	1	3.434,43	3.434,43	
	FC-03	5	2.121,65	10.608,25	
TOTAL	14.584,88	TOTAL	14.042,68	
SALDO R$ 542,20		

Ato TRT 713 2012 de 28/12/2012