ATO TRT – GP nº. 689/2010

Dispõe sobre as atribuições da Coordenação Administrativa do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
				
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 6º e no art. 7º do Ato TRT-GP nº 134/2007, 

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º No Fórum Advogado José Barbosa de Araújo funcionará uma Coordenação Administrativa subordinada ao Juiz Diretor.
Parágrafo único. Os servidores que realizam serviços postais, de segurança e de manutenção, no mencionado Fórum, serão lotados e subordinados à referida Coordenação.

Art. 2º O Coordenador de que trata este Ato será designado e destituído pelo Presidente do Tribunal, ouvido o Juiz Diretor do Fórum.

Art. 3º À Coordenação Administrativa do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo compete:

I - 	prestar assistência ao Juiz Diretor do Fórum;
II - 	zelar pelo regular funcionamento dos serviços prestados no âmbito do Fórum, notadamente os que se referem à segurança, manutenção, limpeza, telefonia, ascensorista, bem como à expedição e recebimento de correspondências;
III - 	receber reclamações e solicitações administrativas das diversas Unidades que compõem o Fórum, levando-as ao conhecimento do Juiz Diretor;
IV - 	informar, regularmente, ao Juiz Diretor, sobre a tramitação e atendimento dos expedientes relacionados à  administração do Fórum;
V - 	executar as determinações do Juiz Diretor do Fórum, observando o respectivo âmbito de atuação;		
VI - 	elaborar o relatório anual das atividades da Coordenação, encaminhando-o ao Juiz Diretor do Fórum e à Presidência deste Regional.

Parágrafo único. Ficam excluídas das atribuições da Coordenação Administrativa do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo aquelas referentes à competência privativa dos Diretores de Secretaria das Varas e demais dirigentes das Unidades ali instaladas.

Art. 4º Para cumprimento das atribuições de que trata este Ato, o Coordenador poderá reportar-se, sempre que necessário, às Unidades Administrativas do Tribunal.

Art. 5º Os serviços terceirizados, em atuação no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, serão fiscalizados pelo Coordenador Administrativo.

Art. 6º À Secretaria de Recursos Humanos deverá adotar, nos termos estabelecidos neste Ato, os ajustes na lotação dos servidores em atuação na Coordenação Administrativa do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo.

Art. 7º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se os Atos TRT-GP nºs. 135/2007 e 347/2009.
	
Recife, 17 de novembro de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
    Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 689 2010 de 17/11/2010