A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a criação do Termo Judiciário de Sertânia, neste Estado, de acordo com o art. 4º da Resolução Administrativa TRT-15/2007, publicada no Diário do Estado de Pernambuco do dia 15 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO que o cargo de Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Sertânia encontra-se vago, em razão da remoção, a pedido, do titular anterior;

CONSIDERANDO o disposto nos ATOS TRT-GP nºs 578/2008 e 589/2008, publicados nos Diários Oficiais do Estado de Pernambuco dos dias 04 e 10 de dezembro de 2008, respectivamente.

		R	E	S	O	L	V	E:

I.	INSTALAR o Termo Judiciário de Sertânia, que funcionará com a composição de quatro servidores, sendo um Encarregado do Termo Judiciário, dois Auxiliares do Termo Judiciário e um Oficial de Justiça.

II.	DISPENSAR o servidor DGINALDO ANTONIO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Sertânia/PE, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente do Diretor de Secretaria, assim como da condição de substituto legal do Diretor de Secretaria da referida Vara, LOTÁ-LO no Termo Judiciário de Sertânia e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-5 de Encarregado do aludido Termo.

III.	LOTAR os servidores ABELARDO ROMÃO NUNES FILHO e ADILSON SEVERO BATISTA, Analistas Judiciários, Área Administrativa e JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no Termo Judiciário de Sertânia;

IV.	Os servidores mencionados no item anterior permanecerão no exercício das funções comissionadas que ora exercem, até a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, neste Estado.

Os efeitos deste Ato passam a vigorar a partir de sua publicação.

		Publique-se.

		Recife (PE), 28 de outubro de 2009

Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 682 2009 de 28/10/2009