ATO TRT GP Nº. 677/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Protocolo – TRT nº. 16.993/2012,

R  E  S  O  L  V  E:

I. CESSAR OS EFEITOS do ATO TRT6ª – GP nº. 51/2009 que removeu o servidor JOSÉ MARIA DE ALMEIDA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB;

II. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor acima mencionado, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, em reciprocidade com idêntico cargo vago da daquele Regional, criado pela Lei nº. 8.432/92, publicada no DOU, Seção I, de 12.06.1992, alterada pela Lei nº. 9.421/96, publicada no DOU do dia 26.12.1996, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/90, combinado com a Resolução nº. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife,  17   de   dezembro  de 2012.

                                 IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
                     Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 677 2012 de 17/12/2012