ATO TRT6-GP Nº 672/2023
 	
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não geram novas despesas para a Administração,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 21104/2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatas nomeadas, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 671/2023,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da Reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado em 31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

RESOLVE: 

NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando lotados na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

 	1. FELIPE CESAR BOSCO DE MIRANDA, classificado em 379º lugar, para o cargo criado pelo ATO TRT5 nº 63/1975, publicado no Diário de Justiça do Estado da Bahia, em 17/05/1975 e redistribuído para este Tribunal através do ATO TRT5 nº 247/2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 05/09/2016, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora DANIELA ROIZENBLIT, número da vaga 1975, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 132/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 1°/08/2023, bem como em razão da desistência expressa da candidata Thayna Analy Teodosio Ferreira (376º lugar);

 	2. SERGIO RENE PESSOA VILA NOVA, classificado em 380º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 154/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023,  bem como em razão da desistência expressa da candidata Maria Helena Cavalcanti Saunders (377º lugar);

 	3. JOÃO LUIZ SIQUEIRA CLEMENTE, classificado em 381º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9421/1996, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/1996, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, número da vaga 503, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 155/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023;

 	4. HENRIQUE SANTOS TIMOSSI, classificado em 384º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24/11/2003 c/c a Resolução Administrativa TRT10 nº 26, de 29/11/2004, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 09/12/2004, e redistribuído para este Tribunal através da Portaria TRT10-PRE/DIPES nº 80, de 28/03/2011, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/04/2011, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO, número da vaga 1581, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 86/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 22/04/2019, bem como em razão da desistência expressa do candidato Saulo Silveira Ribeiro (382º lugar) e da candidata Juliana da Nóbrega Galvão Duarte (383º lugar);

 	5. GUSTAVO PEDRO DE CARVALHO LACERDA, classificado em 386º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 5.794/72, publicada no Diário Oficial da União em 21/07/1972, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora JULIANA REIS SANTOS, número da vaga 796, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 162/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/09/2023, bem como em razão da desistência expressa da candidata Paola de Sousa Alves (385º lugar).

 		Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. 

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 17 de outubro de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região