ATO TRT-GP nº 668/2010.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor do Ofício 1ª Vara n.º 1622/2010 (prot. n.º 18035/2010), da lavra da Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio do qual noticia fato que pode configurar insubordinação e/ou violação do dever de urbanidade por parte de servidor desta Corte;

Considerando que o fato relatado pode caracterizar a prática de infrações disciplinares, nos termos da Lei nº. 8.112/90 e legislação correlata; 

R  E   S   O   L   V   E :

I - DETERMINAR a abertura de Sindicância, nos termos dos artigos 143 e 149 da Lei nº. 8.112/90, objetivando a apuração do fato narrado no expediente acima mencionado; 

II - DESIGNAR a Comissão Permanente de Sindicância, constituída pelo do Ato - TRT GP nº. 527/2009, in DOE_PE de 29.08.2009, alterado pelo Ato TRT-GP n.º 170/2010, publicado no DEJT de 13.04.2010, para conduzir a investigação. 

III – CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos da Sindicância, nos termos do disposto no art. 145, Parágrafo Único, da Lei nº. 8.112/90. 
Publique-se.

Recife (PE), 03 de novembro de 2010.

	Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Ato TRT 668 2010 de 03/11/2010