ATO TRT-GP nº 667/2010.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor do Ofício n.º TRT/CSTT/SETSEG n.º 30/2010 (prot. n.º 17634/2010), oriundo do Setor de Segurança, por meio do qual foram noticiadas irregularidades ocorridas no plantão noturno do dia 11 para o dia 12 de outubro de 2010;

Considerando que os fatos relatados podem caracterizar a prática de infrações disciplinares por servidores desta Corte, nos termos da Lei nº. 8.112/90 e legislação correlata; 

R  E   S   O   L   V   E :

I - DETERMINAR a abertura de Sindicância, nos termos dos artigos 143 e 149 da Lei nº. 8.112/90, objetivando a apuração dos fatos narrados no expediente acima mencionado; 

II - DESIGNAR a Comissão Permanente de Sindicância, constituída pelo do Ato - TRT GP nº. 527/2009, in DOE_PE de 29.08.2009, alterado pelo Ato TRT-GP n.º 170/2010, publicado no DEJT de 13.04.2010, para conduzir a investigação. 

III – CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos da Sindicância, nos termos do disposto no art. 145, Parágrafo Único, da Lei nº. 8.112/90. 
Publique-se.

Recife (PE), 03 de novembro de 2010.

	Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Ato TRT 667 2010 de 03/11/2010