PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP N.º 659/2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 13649/2023 - Proad, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

RESOLVE:

I. REMOVER o servidor MARCELO BATALHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora ALLANA CARLA BEZERRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Regional;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor MARCELO BATALHA;
III. MANTER a servidora ALLANA CARLA BEZERRA NASCIMENTO lotada na 24ª Vara do Trabalho do Recife no exercício da função comissionada FC-05 (código 1993) de Assistente de Juiz.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. 

Publique-se no Diário Oficial da União. 

Recife, 10 de outubro de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região