PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 652/2010

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 19 de outubro de 2010 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-0004764-90.2010.5.06.0000, 

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à Excelentíssima Sra. TÂNIA MARIA LOBO PEREIRA DA COSTA, no cargo de Juíza do Trabalho Titular de Vara, com fundamento no inciso VI, do art. 93 da Constituição República, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos integrais da remuneração atribuída ao referido cargo, nos termos do inciso V do art. 93 da Carta Magna, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as Leis n. 10.474/02 e 12.041/09, com efeitos a partir da publicação , a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE),  25 de outubro de 2010.

  ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO   
  Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 652 2010 de 25/10/2010