PODER JUDICIÁRIO
                                                  JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                      ATO TRT- GP nº 649/2009

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 
R   E   S   O   L   V   E: 
I. TRANSFORMAR 01 (uma) Função Comissionada FC-5 da Chefia do Setor de Legislação e Jurisprudência (Código 101), 02 (duas) FC-4 de Chefe de Serviço do Setor de Cadastramento Processual e da Secretaria Judiciária (Códigos 1104 e 102), respectivamente, e 02 (duas) Funções Comissionadas FC-2 de Assistente do Setor de Cadastramento Processual e do Gabinete da Vice-Presidência (Códigos 434 e 596), respectivamente, nas seguintes funções comissionadas:
a)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo destinada ao substituto legal da Chefia do Setor de Autuação;
b)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo destinada ao substituto legal da Chefia do Setor de Malotes;
c)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo destinada ao substituto legal da Chefia do Setor de Recursos;
d)	01 (uma) Função Comissionada FC-2 de Assistente do Gabinete da Presidência;
e)	01 (uma) Função Comissionada FC-2 de Assistente da Secretaria da 1ª Turma;
f)	02 (duas) Funções Comissionadas FC-2 de Assistente da Secretaria da 2ª Turma.
II. A transformação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, tendo em vista a utilização dos saldos remanescentes dos ATOS TRT-GP nº 558/09 e 602/09, conforme demonstrado no Anexo I deste Ato.
III. ALTERAR a denominação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, deslocando-as para a estrutura das Secretarias das Turmas deste Tribunal que menciona:
a)	01 (uma) FC-5 de Chefe do Setor de Publicação de Acórdãos para Assistente Secretário (Código 43) da Secretaria da 1ª Turma;
b)	01 (uma) FC-5 de Chefe do Setor de Processos para Assistente Secretário (Código 1617) da Secretaria da 2ª Turma;
c)	01 (uma) FC-5 de Chefe do Setor de Cadastramento Processual para Assistente Secretário (Código 1626) da Secretaria da 3ª Turma;
d)	02 (duas) FC-2 de Assistente do Setor de Processos e Gabinete da Presidência (Códigos 647 e 1659), respectivamente, para a Secretaria da 1ª Turma;
e)	02 (duas) FC-2 de Assistente da Secretaria Judiciária e Setor de Processos (Códigos 1187 e 224), respectivamente, para a Secretaria da 2ª Turma;
f)	04 (quatro) FC-2 de Assistente do Serviço de Saúde, Setor de Processos (2) e Secretaria Geral da Presidência (Códigos 352, 569, 582 e 1124), respectivamente, para a Secretaria da 3ª Turma.
IV. DESLOCAR as Funções Comissionadas FC-2 (Códigos 147, 159, 307, 400, 428, 540, 648, 1643, 1650, 1662 e 1746) e FC-1 (Códigos 128 e 158) para a estrutura da Coordenação de Autuação e Distribuição da 2ª Instância, ALTERANDO-LHES a denominação para Assistente e Executante, respectivamente, daquela Coordenação.
V. DESLOCAR as Funções Comissionadas FC-2 (Códigos 8, 646, 1116, 462, 585 e 611) para a estrutura do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal, ALTERANDO-LHES a denominação para Assistente daquele Gabinete.
VI. ALTERAR a denominação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, integrantes da estrutura da Coordenação de Autuação e Distribuição da 2ª Instância:
a)	01 (uma) FC-5 de Assistente do Diretor da Secretaria Judiciária (Código 1110) para Assistente-Secretário da Coordenação;
b)	01 (uma) FC-5 de Chefe do Setor de Expedição e Autuação (Código 304) do Serviço de Cadastramento Processual para Chefe do Setor de Protocolo do Tribunal;
c)	01 (uma) FC-5 de Chefe do Setor de Autuação e Classificação (Código 1111) do Serviço de Cadastramento Processual para Chefe do Setor de Autuação;
VII. DESLOCAR a Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo do Serviço de Cadastramento Processual (Código 146) para a estrutura da Coordenação de Autuação e Distribuição da 2ª Instância, ALTERANDO sua denominação para Assistente Administrativo, destinada ao substituto legal do Chefe do Setor de Protocolo do Tribunal.
Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.
Publique-se.
Recife (PE), 15 de outubro de 2009.
Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I -  ATO-TRT – GP-	649/2009

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS 
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	

EXTINÇÃO	
CRIAÇÃO	

	

FUNÇÕES/NÍVEL	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
Nº DE FUNÇÕES 	
IMPACTO MENSAL (R$)	
FUNÇÕES/NÍVEL 	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
Nº DE FUNÇÕES  	
IMPACTO MENSAL (R$)	

FC-5	
3.434,43	
1	
3.434,43	
FC-3	
2.121,65	
3	
6.364,95	

FC-4	
2.984,45	
2	
5.968,90	
FC-2	
1.823,11	
4	
7.292,44	

FC-2	
1.823,11	
2	
3.646,22	

Saldo ATO TRTGP-558/09	
45,50	

Saldo ATO TRTGP-355/09	
1.312,78	

TOTAL	
R$ 14.407,83	
TOTAL	
R$ 13.657,39	

SALDO = R$ 750,44	

Ato TRT 649 2009 de 15/10/2009