ATO TRT- 647/2010

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o n. TRT-16.864/2010, 

RESOLVE:

CONCEDER, com efeitos a partir de 30/09/2010, pensão vitalícia a JOSEFA VICENTE DA SILVA, viúva do ex-servidor João Soares da Silva, aposentado na carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, C-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido naquela data, composta de uma cota permanente de 100% (cem por cento), com fundamento nos arts. 185, II, “a”, 216, e 217, I, “a” da Lei nº8.112/90, na forma do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.2º, inciso I, da Lei nº10.887/04, c/c Lei nº11.784/08. 

Recife, 21 de outubro de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 647 2010 de 21/10/2010