PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- GP nº 627/2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

Considerando o disposto na Resolução nº 63/2010, alterada pela Resolução nº 83/2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

Considerando a necessidade de reestruturação do quadro de funções comissionadas deste Regional, em cumprimento ao disposto no art. 2º da referida Resolução, que limita o número de funções comissionadas a no máximo de 70% do quantitativo de cargos efetivos do Órgão;

Considerando que o cumprimento da mencionada Resolução ensejará a alteração e/ou redução do número de funções comissionadas tanto nas Varas do Trabalho, quanto nas unidades de apoio judiciário e apoio administrativo deste Regional;

Considerando a necessidade de estruturar as Varas do Trabalho deste Regional, nos moldes do que determina o Anexo IV da Resolução do CSJT;

Considerando que a Lei nº 12.476/2011, não criou funções comissionadas para compor a estrutura das novas Varas do Trabalho;

Considerando a existência de funções comissionadas vagas no quadro de pessoal deste TRT;

R   E   S   O   L   V   E:

I. ALTERAR as denominações das seguintes Funções Comissionadas vinculadas às Varas do Trabalho deste Regional:

61 (sessenta e uma) FC-5 de Assistente do Juiz Presidente para Assistente de Juiz;

47 (quarenta e sete) FC-5 de Assistente-Secretário para Assistente de Juiz;

61 (sessenta e uma) FC-4 de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto para Secretário de Audiências;

61 (sessenta e uma) FC-4 de Encarregado de Cálculos Trabalhista para Calculista;

42 (quarenta e dois) FC-2 de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos para Assistente.

II. ALTERAR a denominação da Seção de Transportes, cujo titular é retribuído com FC-5, para Seção de Gerenciamento de Tráfego de Veículos Oficiais, vinculada à Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia;

III. Criar a Seção de Gerenciamento da Frota de Veículos Oficiais, vinculada à Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia;

IV. DESLOCAR 10 (dez) Funções Comissionadas FC-3 de Encarregado de Acordos e Pagamentos e 9 (nove) de Encarregado de Protocolo das Varas do Trabalho, para a Tabela do Gabinete da Presidência, com a denominação de Assistente Administrativo.

V. AGLUTINAR 232 (duzentas e trinta e duas) Funções Comissionadas, sendo 214 (duzentas e quatorze) FC-3, das quais 51 (cinquenta e uma) de Encarregado de Acordos e Pagamentos, 60 (sessenta) de Encarregado de Audiências, 51 (cinquenta e uma) de Encarregado de Execução e 52 (cinquenta e duas) de Encarregado do Protocolo das Varas do Trabalho, 1 (uma) FC-3 de Assistente Administrativo, 16 (dezesseis) FC-2 de Assistente e 1 (uma) FC-1 Executante da área administrativa deste Regional, para formar 159 (cento e cinquenta e nove) Funções Comissionadas, a serem criadas e redistribuídas da seguinte maneira:

1 (uma) FC-5 destinada à Chefia da Seção de Gerenciamento da Frota de Veículos Oficiais, de que trata o item III;

25 (vinte e cinco) FC-5 de Assistente de Juiz, sendo 20 (vinte) de Assistente de Juiz e 5 (cinco) de Assistente de Diretor de Secretaria;

133 (cento e trinta e três) FC-4, sendo 67 (sessenta e sete) de Secretário de Audiências e 66 (sessenta e seis) de Calculista.

VI. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo I.

VII. ESTABELECER que a estrutura de Funções Comissionadas das Varas do Trabalho deste Regional observará o constante do Anexo II.

VIII. ADEQUAR o quantitativo de Funções Comissionadas dos Termos Judiciários de Floresta e Sertânia ao previsto no Anexo IV da Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, passando as referidas unidades a contar com 04 (quatro) Funções Comissionadas, sendo 2 (duas) FC-5 e 2 (duas) FC-4, com a seguinte denominação:

1 (uma) FC-5 de ENCARREGADO DO TERMO JUDICIÁRIO (Código 1986)
1 (uma) FC-5 de ASSISTENTE DE JUIZ
1 (uma) FC-4 de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIAS
1 (uma) FC-4 de CALCULISTA

Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Publique-se.

Recife (PE), 11 de dezembro de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-03	215	2.121,65	456.154,75	FC-05	26	3.434,43	89.295,18	
FC-02	16	1.823,11	1.823,11	FC-04	133	2.984,45	396.931,85	
FC-01	1	1.567,95	1.567,95		
TOTAL	486.892,46	TOTAL	486.227,03	
SALDO R$ 665,43		

ANEXO II

NOVA ESTRUTURA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DAS VARAS DO TRABALHO - RESOLUÇÃO 63 CSJT – Anexo IV

VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO
VARA DO TRABALHO DE CATENDE

NOMENCLATURA E QUANTITATIVO NOVOS	
Assistente de Diretor de Secretaria	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Assistente	FC2	1	
Assistente	FC2	1	
Assistente	FC2	1	
Assistente	FC2	1	
TOTAL	11	

VARA DO TRABALHO DO CARPINA
1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
VARA DO TRABALHO DE PALMARES
VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA

NOMENCLATURA E QUANTITATIVO NOVOS	
Assistente de Diretor de Secretaria	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Assistente	FC2	1	
Assistente	FC2	1	
Assistente	FC2	1	
TOTAL	10	

VARA DO TRABALHO DE GOIANA
1ª e 2 VARAS DO TRABALHO DE IPOJUCA
1ª a 4ª VARAS DO TRABALHO DE JABOATÃO
1ª a 23ª VARAS DO TRABALHO DO RECIFE
VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
VARA DO TRABALHO DE VITORIA DE SANTO ANTÃO

NOMENCLATURA E QUANTITATIVO NOVOS	
Assistente de Diretor de Secretaria	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Assistente	FC2	1	
Assistente	FC2	1	
TOTAL	9	

VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA
1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
1ª e 2ª VARAS DO TRABALHO DE BARREIROS
1ª a 3ª VARAS DO TRABALHO DE CARUARU
VARA DO TRABALHO DE ESCADA
VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS
1ª a 3ª VARAS DO TRABALHO DE OLINDA
1ª a 2ª VARAS DO TRABALHO DE PAULISTA
1ª a 2ª VARAS DO TRABALHO DE PETROLINA
VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
5ª VARA DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA

NOMENCLATURA E QUANTITATIVO NOVOS	
Assistente de Diretor de Secretaria	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
Assistente	FC2	1	
TOTAL	8	

VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM
VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO
VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA

NOMENCLATURA E QUANTITATIVO NOVOS	
Assistente de Diretor de Secretaria	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
TOTAL	4	

TERMO JUDICIÁRIO DE FLORESTA
TERMO JUDICIÁRIO DE SERTÂNIA

NOMENCLATURA E QUANTITATIVO NOVOS	
Encarregado do Termo Judiciário	FC5	1	
Assistente de Juiz	FC5	1	
Secretário de Audiência	FC4	1	
Calculista	FC4	1	
TOTAL	4	

Ato TRT 627 2012 de 11/12/2012