A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT nº 13.945/2010;

R     E     S     O     L     V     E:

I. CONCEDER ao servidor BRUNO DUARTE BRITO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, a fim de acompanhar o seu cônjuge Hérika Félix Brito, ocupante do cargo de Analista Administrativo do Departamento Nacional de Produção Mineral, nos termos do § 2º do art. 84, da Lei 8.112/90, com nova redação conferida pela Lei nº. 9.527/97. Ônus para este Tribunal, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais;

II.  O servidor deverá apresentar, anualmente, comprovação de que as condições que ensejaram a presente licença permanecem inalteradas.

	Este Ato produzirá efeitos a partir do 1º dia útil após a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos termos do art. 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. 

Publique-se.

 Recife,  11 de  outubro de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6a. Região 

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Ato TRT 621 2010 de 11/10/2010