PODER JUDICIÁRIO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

	ATO TRT6-GP nº 605/2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 11143/2023 - PROAD,
		
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei N.º 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ,

RESOLVE:

I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP Nº 35/2013, publicado no DOU, Seção 2, de 11/03/2013;
II. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor ENDRIGO STEFANES BARROS FREIRE, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo, ocupado pelo servidor ESNEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, daquele Tribunal;
III. MANTER o servidor ESNEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO lotado na Seção de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos, no exercício da função comissionada FC-03 (código 2851) de Assistente Técnico Especializado em TIC.

Este Ato produzirá efeitos a contar da sua publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 15 de setembro de 2023. 

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região