ATO TRT - GP nº 598/2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no expediente protocolizado sob o nº 18713/2012, 

R    E     S    O     L     V     E :

I. COLOCAR o servidor ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, matrícula 30860002964, à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, no período de 1º de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2013, para o exercício do cargo em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos – DAS-2, no Gabinete do Governador do Estado, com amparo no art. 93, inciso I, da Lei nº. 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 8.270/91, combinado com a Resolução Administrativa TRT 007/2003. 

II. O ônus da cessão de que trata o item anterior será integralmente de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, a quem caberá o ressarcimento a este Regional dos valores correspondentes a remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais do servidor, acrescidos dos encargos sociais, nos termos art. 4º do Decreto nº 4.050/2001.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife (PE),   29  de novembro de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 598 2012 de 29/11/2012