PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT –GP nº  597 / 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no requerimento protocolizado sob o nº 1.079/2012; 

R    E     S    O     L     V     E :

I. CESSAR OS EFEITOS do item II do ATO TRT-GP nº 241/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 15.04.2009, que concedeu ao servidor JOSÉ LEONARDO ALVES MARANHÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; 

II. CONCEDER ao referido servidor 30 (trinta) dias de trânsito, com fundamento no artigo 18 da Lei nº. 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº. 9.527/97, em razão de seu retorno a este Tribunal.

Publique-se

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Recife, 29 de novembro de 2012.

                                     ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
			Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região
I:\Administrativo\SRH\SAP\Setor de Registro e Controle\Docs\2012.src.srh\licença conjuge\retorno\a este trt\josé leonardo.doc

Ato TRT 597 2012 de 29/11/2012