ATO TRT-GP nº 597, de 12 de dezembro de 2006.

A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO que por meio do Ofício TRT/SA nº 807/2005, de 24.11.2005, foi aberto o processo administrativo nº 000194/2005, visando a reparação dos danos causados ao veículo de terceiro (Clio – Fab/Mod. 3/4, placa KLA-5523) envolvido em acidente de trânsito com veículo pertencente ao Tribunal (Ford Ranger – Fab/Mod. 4/5, placa KKV 0525, Brasil);

CONSIDERANDO que, segundo as conclusões do Laudo Pericial apresentado pelo Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, a causa determinante do acidente foi a falta dos cuidados necessários à segurança do trânsito por parte do condutor do veículo oficial do Tribunal.

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º. Determinar a instauração de sindicância de natureza investigatória destinada à apuração da responsabilidade do condutor do veículo Ranger, 2004/2005, Placa KKV 0525 – Brasil, marca Ford, no sinistro ocorrido no dia 18 de outubro de 2005, envolvendo o veículo oficial deste Tribunal.
Art. 2º. Designar os servidores Sérgio Mário do Nascimento Aguiar, Cristiane Barros de Souza e Luiz Carlos Cavalcanti Monteiro Ferreira, Analistas Judiciários, Área Judiciária, para integrarem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de proceder à apuração dos fatos descritos no ofício mencionado no artigo anterior.
 Art. 3º. Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos do Tribunal, em diligências necessárias às atividades de investigação e esclarecimento.
Art. 4º. Estabelecer o prazo de 30(trinta) dias, prorrogáveis por mais 30(trinta), para apresentação do relatório, nos termos da Lei nº 8.112/90. 

Publique-se.

	MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
                                   Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 597 2006 de 12.12.06