PODER JUDICIÁRIO
          JUSTIÇA DO TRABALHO
         TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
          RECIFE

ATO TRT-GP  585/2005

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  e tendo em vista o contido no Prot-TRT 19888/05, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES PERRIER, Técnico Judiciário, Especialidade Vigilância, Área Serviços Gerais, do exercício da função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód. 1015, permanecendo no exercício das funções de Oficial de Justiça ad hoc, fazendo jus à indenização de transporte pelas diligências que realizar;
 
II. CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Serviço TRT-GP 467/2005, retornando o servidor LUIZ CARLOS CAVALCANTE MONTEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Área Judiciária, ao Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais;

III. DISPENSAR, a pedido, o supracitado servidor, do exercício da função comissionada FC-05 de Assistente da Secretaria de Recursos Humanos – Cód. 548, bem como DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód. 1015, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

IV. Este Ato  produzirá efeitos a partir de 02.01.2006. 

Publique-se.

Recife(PE), 28 de dezembro de  2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
  Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 585 2005 de 28/12/2005