PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT- GP nº 582/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2016 –TRT6 – SA, de 19 de dezembro de 2016 e Email da CLC datado de 20 de dezembro de 2016,

R   E   S   O   L   V   E:

I. AGLUTINAR 03 (três) funções comissionadas, sendo 01 (uma) FC-4 de Chefe de Serviço da Secretaria Administrativa - Código 2601, 01 (uma) FC-3 dea Equipe de Apoio às Licitações e Contras Diretas – Código 473 e 01 (uma) FC-2 de Assistente da Seção de Manutenção - Código 1059, para formar 02 (duas) funções comissionadas FC-5, com as seguintes denominações:

FC-5 de Assistente-Secretário do Núcleo de Governança de Contratações  (Código 2673);
FC-5 de Assistente-Secretário da Secretaria Administrativa (Código 2674).
 
II. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. 

III. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-4 de Chefe de Serviço da Secretaria Administrativa (Código 1902) para MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO ÀS LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS E PREGOEIRO SUBSTITUTO.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 21 de dezembro de 2016

         GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº 582/2016

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Situação Atual	Transformação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-04	1	1.939,89	1.939,89	FC-05	2	2.232,38	4.464,76	
FC-03	1	1.379,07	1.379,07	-	
FC-02	1	1.185,05	1.185,05		
TOTAL	4.504,01	TOTAL	4.464,76	
SALDO R$ 39,25		

Publicado no DOU de 22.12.2016