PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                  ATO TRT-GP 556/2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

Considerando a necessidade deste Regional adequar-se ao quantitativo de funções comissionadas estipulado pelo art. 2º da Resolução CSJT Nº 63/2010, alterada pela Resolução CSJT Nº 83/2011;

Considerando, ainda, que o art. 3º da mencionada Resolução estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão contar com mais de 10% de sua força de trabalho oriunda de servidores que não pertençam às carreiras judiciárias federais;

R  E   S   O   L   V   E:

DISPENSAR o servidor DANILO PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS, Requisitado, do exercício da função comissionada FC2 de Assistente - Código 1506, da Seção de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Caruaru.

Este ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 20 de  novembro  de 2012.

         ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
      Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 556 2012 de 20/11/2012