JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT- 556/2008

			A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-22002-1982-000-06-00-2, pertinente aos proventos do servidor ADEMAR CAVALCANTI SILVA, aposentado pelo Ato TRT-33, de 03.03.82, publicado no DOE-PE de 10.03.82, 

                                   R E S O L V E:

			FORMALIZAR as alterações efetuadas na aposentadoria do servidor em epígrafe, decorrentes das seguintes revisões de proventos: 			

1. Concessão da vantagem do art. 184, III da Lei nº 1.711/52, com efeitos a partir de 20/11/1984;

2. Alteração de 35% (trinta e cinco por cento) de GATS para 43% (quarenta e  três por cento) de GATS, a partir de 01/01/1991, conforme arts. 67 e 244 da Lei nº 8.112/90. 

Publique-se.

                            Recife(PE), 20 de novembro de 2008.

                                         JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
                                   Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Republicado por haver saído com incorreção 

Ato TRT 556 2008 de 20/11/2008