JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE
ATO  TRT- 555/2008

			A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-22003-1991-000-06-00-8, pertinente aos proventos da servidora MARIA ZAIDA DE MELO SILVA, aposentada pelo Ato TRT-134, de 27.05.91, publicado no DOE-PE de 29.05.91, bem como sessão plenária de 13/11/2008,  

                                   R E S O L V E:

			FORMALIZAR as alterações efetuadas na aposentadoria da servidora em epígrafe, decorrentes das seguintes revisões de proventos: 			

1. INCLUSÃO nos proventos da aposentada de 5/5 (cinco quintos) de Assistente (FC-02), com efeitos a partir de 07/04/995, data da opção da servidora aposentada pela incorporação de quintos; 
2. EXCLUSÃO da vantagem concedida pelo art. 184, II, da Lei nº 1.711/52, a partir de 07/04/95;
3. CONCESSÃO de 6% de GATS, com efeitos a partir da aposentadoria, em 29/05/1991, de acordo com o art. 67 e 244 da Lei nº 8.112/90, na sua redação original e efeitos financeiros a partir de 17/04/2003, aplicando-se a prescrição qüinqüenal, considerando a data da informação da SRH para a restauração dos autos de aposentadoria em 17/04/2008. 

 Publique-se.

                             Recife(PE), 20 de novembro de 2008.

                                         JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
                                   Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Republicado por haver saído com incorreção

Ato TRT 555 2008 de 20/11/2008