ATO TRT-GP Nº 550/2015

Institui o Programa de Acompanhamento Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o Levantamento das Diretrizes de Governança e Gestão de Pessoas realizado pelo Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO a importância de sistematizar o acompanhamento funcional que vem sendo realizado no âmbito desta Corte pela equipe de psicologia organizacional vinculada à Seção de Avaliação e Gerenciamento Funcional (SAGEF);

CONSIDERANDO que as ações contempladas pelo Programa de Acompanhamento Funcional alinham-se ao Projeto n.º 4 do Planejamento Estratégico deste Regional, aprovado para o sextênio 2015-2020;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar ferramenta de gestão de pessoas, visando especialmente ao aprimoramento do processo de avaliação de desempenho e/ou de competências neste Tribunal;

R E S O L V E 
	
Art. 1º Instituir o Programa de Acompanhamento Funcional (PAF), objetivando a melhoria da capacidade laborativa do servidor deste Tribunal, mediante o desenvolvimento de ações de natureza psico-organizacional voltadas ao alcance de maiores índices de desempenho.

Art. 2º O PAF será direcionado aos servidores integrantes do quadro em efetivo exercício neste Regional, aos cedidos para este órgão, bem como àqueles nomeados para o desempenho de cargo em comissão que não possuam vínculo efetivo com o serviço público.

 Art. 3º Por meio do PAF, serão realizadas, dentre outras, atividades de recepção, mapeamento de competências iniciais e integração de novos servidores, assim como adotadas medidas visando sanar problemas verificados em processos de avaliação ou outros de ordem psicossocial que estejam afetando o desempenho do servidor.

Art. 4º A operacionalização do programa será de responsabilidade da Seção de Avaliação e Gerenciamento Funcional (SAGEF), por meio da equipe de psicologia organizacional. 

Art. 5º A equipe de psicologia organizacional poderá realizar questionários, entrevistas, pesquisas e relatórios, bem como utilizar outras ferramentas, de acordo com as atribuições elencadas no Ato CSJT.GP.SG.CGPES Nº 193/2008, de 9 de outubro de 2008, de modo a alcançar a finalidade deste normativo.

Art. 6º O PAF será estruturado em quatro seguimentos:

I – Ambientação: assistência a novos servidores;

II – Acompanhamento adaptativo: assistência a servidores em estágio probatório;

III – Acompanhamento preventivo: assistência a servidores com queda significativa do desempenho;

IV – Acompanhamento assistido: assistência a servidores com desempenho abaixo da média, aos que ingressem com recursos em processos de avaliação ou, ainda, para atendimento de demandas espontâneas.

Art. 7º As assistências previstas no artigo anterior ocorrerão por meio de atendimento presencial, sendo permitida, no caso de impossibilidade, a utilização de questionário eletrônico, apenas quando se tratar de ambientação, acompanhamento adaptativo ou preventivo.

Parágrafo único. Na hipótese de acompanhamento assistido, poderá ser autorizada, excepcionalmente, orientação à distância, desde que seja acatada justificativa formal apresentada à SAGEF.  

Art. 8º Identificados os casos passíveis de acompanhamento preventivo ou assistido, os servidores envolvidos serão entrevistados pelo psicólogo organizacional responsável, que, ao final dos trabalhos, emitirá relatório à Comissão de Avaliação de Desempenho, para adoção de providências.

Parágrafo único. As ações previstas no caput terão caráter sigiloso. 

Art. 9º Para instrução do parecer do psicólogo organizacional, poderão ser solicitadas informações à Junta Médica Oficial, a quaisquer profissionais do Núcleo de Saúde, à Corregedoria Regional e às demais unidades do TRT6.

Parágrafo único. As informações a que se refere o caput deverão ser enviadas à SAGEF, no prazo de 15 dias da data do recebimento da aludida solicitação.

Art. 10 Os casos que ensejarem acompanhamento psicossocial efetivo serão encaminhados, por meio de relatório, ao Núcleo de Saúde deste Regional para as providências que julgar necessárias.

Art. 11 As ações desenvolvidas pelo PAF subsidiarão, quando necessário, a Comissão de Avaliação de Desempenho por ocasião da avaliação especial realizada no 31º mês do estágio probatório.

Art. 12 Os resultados alcançados pelo PAF serão mensurados pelo Índice de Sucesso de Acompanhamento Funcional – ISAF, que levará em consideração o quantitativo de servidores participantes do programa, bem como o número de encaminhamentos realizados pela equipe de psicologia organizacional.

Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Corte.

Art. 14 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Recife, 29 de dezembro de 2015.

         GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região