PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                      ATO TRT-GP 547/2006                                                                                   

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

        R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor NAPOLEÃO GOMES DA FONSECA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à disposição da 2ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes/PE, da função comissionda FC-03 - Assistente Administrativo – Cód. 1363, bem como da condição de Oficial de Justiça Ad-Hoc  em virtude da OS- GP nº 639/06;

II. DISPENSAR  o servidor LUIZ MÁRCIO DE SÁ LEITE, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-05 – Assistente do Juiz Titular – Cód. 264, da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE;

III. DESIGNAR o servidor NAPOLEÃO GOMES DA FONSECA FILHO para exercer a função supracitada, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

IV. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. 

Publique-se.
Recife(PE), 09 de novembro de  2006.

   Maria de Lourdes Cabral de Melo
 Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 547 2006 de 09/11/2006