PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

				ATO TRT- 539/2008

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 06/11/2008 e o constante do Processo Administrativo nº  MA-02436-2008-000-06-00-6, 

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ATALIA SOARES MORÊDA, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos termos do art. 8º, I, II, III, “a” e “b” da EC Nº20 de 16.12.98, c/c art. 3º, § 2º da EC nº 41/03, publicada no DOU de 31.12.2003, com proventos integrais da remuneração do referido cargo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/06), e das vantagens pessoais de 3% (três por cento) de Adicional de Tempo de Serviço -ATS (Lei 9.527/97 c/c MP nº 1.815-2/99 e suas reedições), de 3/5 (três quintos) de FC 03 (Leis 8.911/94  e 9.624/98 c/c a MP 2.225-45/2001), do percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ (Lei nº 11.416/06) e Vantagem Pecuniária Individual – VPI (Lei 10.698/03), com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE), 11 de novembro de 2008.

		         JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
                             Desembargadora Presidente do Tribunal

Ato TRT 539 2008 de 11/11/2008