PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 536/2009.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 13579/09,

RESOLVE: 

CONCEDER, a partir de 15/08/2009 (data do óbito do instituidor da pensão Eduardo Manoel Alves, ex-Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil, NI, C-15), pensão vitalícia a sua cônjuge MARIA PAZ DE SOUZA ALVES, na cota de 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, 216 e 217, I, “a” da Lei nº 8112/90, na forma do art.40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela EC Nº 41/03, c/c art. 2º, I da Lei nº 10.887/04 c/c a Lei nº 11.784/08.

Publique-se.

Recife, 26 de agosto de 2009. 

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 536 2009 de 26/08/2009