ATO TRT-GP nº 535/2010.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que os relatos contidos no protocolo n.º 13845/2010, relativos à denúncia formulada contra servidor deste Tribunal, indicam a ocorrência de fato que pode constituir infração à norma  prevista  na Lei n.º 8.112/90; 

R   E   S   O   L   V   E :

I - DETERMINAR a abertura de Processo de Sindicância, nos termos dos artigos 143 e 149 da Lei nº. 8.112/90, objetivando a apuração do fato narrado no protocolo em referência; 

II - DESIGNAR a Comissão Permanente de Sindicância, constituída pelo Ato - TRT GP nº. 527/2009, in DOE_PE de 29.08.2009, alterado pelo Ato TRT-GP n.º 170/2010, publicado no DEJT de 13.04.2010, para conduzir a investigação. 

III – CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos da Sindicância, nos termos do disposto no art. 145, Parágrafo Único, da Lei nº. 8.112/90. 

Publique-se.

Recife (PE), 03 de setembro de 2010.

	Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Ato TRT 535 2010 de 03/09/2010