PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- GP nº 529/2012

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso  de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o contido no Ofício 065/2012 –TRT CEMA 

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR os servidores MANUEL DE HOLANDA PORTELA NETO e VALDIR GOMES DA SILVA, lotados na Seção de Manutenção, do exercício das funções comissionadas FC-02 de Assistente, Códigos 621 e 1211, respectivamente;

II. DISPENSAR o servidor requisitado EDNO ANTÔNIO DA SILVA do exercício da função comissionada FC-01 de Executante da Secretaria Administrativa- Código 1087;
 
III. TRANSFORMAR as 3 (três) funções supracitadas em 02 (duas) funções comissionadas FC-03 de Assistente–Administrativo (Códs  1290 e 1291);.

IV. DESIGNAR o  servidor EDNO ANTÔNIO  DA SILVA e VALDIR GOMES DA SILVA, lotados na Seção de Manutenção, para o exercício das funções comissionadas  FC-03 de Assistente Administrativo, de que trata o item III;

V. A transformação de que trata o item III não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo a este Ato.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 08 de novembro de 2012

       MARIA HELENA GUEDES SOARES DE PINHO MACIEL
       Desembargadora Vice- Presidente do TRT da 6ª Região, 
                          no exercício da Presidência

I:\Administrativo\SRH\SAP\Setor de Provimentos e Encargos\Docs\2012\ato\transformação de função\cema.docBel

Ato TRT 529 2012 de 08/11/2012