##ATO ATO TRT- 509/2010
##TEX A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 17 de agosto de 2010 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-0002688-93.2010.5.06.0000,RESOLVE: RETIFICAR o Ato TRT 412 de 22/07/2010, publicado no D.O.U. 23/07/2010, que concedeu aposentadoria ao servidor FRANCISCO FERNANDES EPITÁCIO PEREIRA, para incluir em sua fundamentação legal o percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), referente ao adicional de qualificação, com base no vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, Nível Intermediário, com efeitos a partir de 23/07/2010 (data da aposentadoria).Publique-se.
##ASS ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
##CAR Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região
##DAT Recife(PE),  26 de agosto de 2010.

Ato TRT 509 2010 de 26/08/2010