PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
	
	ATO TRT-GP nº  506/2010

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL  REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT - 5319/2010;

R    E    S    O    L    V    E:

I. PROVER, com fundamento legal no art. 24, da Lei nº 8.112/90, alterado pela Lei nº 9.527/97, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Horácio Gomes Carneiro Leão, conforme ATO TRT-GP nº 399/2010, publicado no DOU-2 em 19.07.2010, com a servidora DÉBORA MARIA ORIÁ DE CASTRO, na Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário, em virtude de sua READAPTAÇÃO FUNCIONAL; 

II. DECLARAR VAGO, com base no art. 33, inciso VI, da Lei nº 8.112/90, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Nível Intermediário, em razão da readaptação da servidora que o ocupava anteriormente;

III. DETERMINAR à Secretaria de Recursos Humanos, que adote as providências necessárias ao cumprimento do contido neste Ato. 

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 26 de agosto de 2010.

Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo
             Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 506 2010 de 26/08/2010