PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 505/2005.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos dos Prots. TRT nº 13214/05 e 13341/05, 

RESOLVE:

CONCEDER, a partir data do óbito do instituidor (09/08/2005), na cota de 50% (cinqüenta por cento), pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DA SILVA CUNHA, viúva do ex-Técnico Judiciário aposentado deste Tribunal, Sr. JOÃO GOMES DA CUNHA, e na cota de 50 % (cinqüenta por cento), pensões temporárias a FRANCILIANE DA SILVA CUNHA e PATRÍCIA GOMES DA CUNHA, ficando 25% (vinte e cinco por cento) para cada, totalizando 100% (cem por cento) dos proventos do “de cujus”, paga na forma dos arts. 185, II, “a”, 217, I, “a” e II, “a”, e seguintes, da Lei nº8112/90 c/c o art. 40, § 7º, I da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03 e arts. 2º, I, e 15 da Lei nº 10.887/04.

Publique-se.

Recife, 29 de novembro de 2005. 

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 505 2005 de 29/12/2005