ATO TRT-GP nº 504/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT-DG nº 117/2016,

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR a Divisão de Legislação de Pessoal, subordinada à Diretoria Geral, o Núcleo Administrativo do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, subordinado à Presidência do Tribunal, a Seção de Assistência Social, integrante do Núcleo de Saúde e o Setor de Capacitação, integrante do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal.

II. CRIAR o Núcleo de Governança de Contratações (NUGOVC), subordinado à Secretaria Administrativa deste Tribunal, com nível de remuneração FC-6 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

III. CRIAR a Seção de Administração do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (SAFAJBA), vinculada à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

IV. CRIAR a Seção de Serviço Social (SSSOCIAL), vinculada ao Núcleo de Saúde, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

V. ALTERAR a denominação dos cargos em comissão e funções comissionadas abaixo relacionadas, vinculadas à Diretoria Geral, mantido o nível de remuneração atual.

Nível CJ/FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	
CJ-3	1733	Assessor da Presidência - DG	Assessor da Diretoria Geral – Área Administrativa	
CJ-3	1734	Assessor da Presidência - DG	Assessor da Diretoria Geral – Área de Contratações	
CJ-1	2604	Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal	Assessor da Diretoria Geral – Área de Pessoal	
FC-5	166	Assistente-Secretário da DG	Assistente-Secretário da DG – Área de Pessoal	
FC-5	635	Assistente-Secretário da DG	Assistente-Secretário da DG – Área Administrativa	
FC-3	13	Assistente Administrativo	Assistente Operacional da DG – Área de Pessoal	
FC-3	26	Assistente Administrativo	Assistente Operacional da DG – Área Administrativa	
FC-3	652	Assistente Administrativo	Assistente Operacional da DG – Área de Contratações	
FC-2	84	Assistente	Assistente Operacional da DG – Área Administrativa	

VI. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, vinculadas a diversas unidades administrativas deste Regional, mantido o nível de remuneração atual.

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	
FC-6	1724	Chefe do Núcleo Administrativo do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo	Chefe do Núcleo de Governança de Contratações	
FC-5	2621	Assistente do Diretor da Secretaria Administrativa	Chefe da Seção de Administração do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo	
FC-5	732	Chefe da Seção de Pagamento de Estatutários	Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos	
FC-5	1968	Chefe da Seção de Pagamento de Magistrados	Chefe da Seção de Pagamento de Magistrados e Servidores Cedidos	
FC-5	597	Chefe da Seção de Assistência Social	Chefe da Seção de Serviço Social	
FC-4	2613	Chefe do Setor de Capacitação	Encarregado da Capacitação	

Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife, 09 de novembro de 2016.

   GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região