ATO TRT-GP- nº 504/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL D0 TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Prot. TRT-11.866/2013,

	R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar o artigo 2º do ATO TRT-GP nº 440/2013, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07.10.2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O enquadramento de que trata este Ato aplica-se aos aposentados e pensionistas, desde que beneficiários da paridade constitucional com os servidores ativos.”

Art. 2º. Incluir o artigo 3º no referido ATO  com a seguinte redação:

“Art. 3º. Este Ato produzirá efeitos a partir do primeiro dia útil após a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, com efeitos financeiros a contar de 31 de dezembro de 2012, data da publicação da Lei nº 12.774/2012.”

Art. 3º. Suprimir do Anexo I, alínea a, do ATO TRT-GP nº 440/2013, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07.10.2013, os aposentados e falecidos que menciona, tendo em vista não serem beneficiários da paridade constitucional com os servidores ativos:

NOME	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO ATUAL	
ANTONIO CARLOS FERRAZ DA SILVA	31/05/1983	Falecido em 30.08.2008	
EDMILSON FRANCISCO DE LIMA	13/03/1985	Falecido em 17.02.2010	
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO	06/01/1981	Aposentado em 09.09.2008 (falecido em 25.01.2009)	
NELSON LAURENTINO RIBEIRO	14/01/1981	Aposentado em 20.08.2008	
RONALDO SOARES DOS SANTOS	07/01/1981	Falecido em 09.04.2005	

Art. 4º. Incluir no Anexo I do ATO TRT-GP nº 440/2013, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07.10.2013, o falecido abaixo mencionado, tendo em vista ser beneficiário da paridade constitucional com os servidores ativos:

NOME	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO ATUAL	
SEVERINO RAMOS DA COSTA	15/05/1986	Falecido em 08.04.1988	

Publique-se.

Recife, 21 de novembro de 2013.

	       IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região