ATO TRT-GP Nº 504/2009

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que, segundo nota à imprensa do Ministério da Saúde, datada de 12 de agosto de 2009, o número de casos provenientes do vírus Influenza A (H1N1), no Brasil, chega a 1.586 (um mil, quinhentos e oitenta e seis) casos; 

CONSIDERANDO que o número de óbitos decorrentes do referido vírus já alcança um total de 192 (cento e noventa e dois) casos; 

CONSIDERANDO, ainda, que, dentre os principais grupos de risco de complicação da doença estão inseridas as mulheres grávidas, que gozam de proteção especial pela ordem jurídica; e 

CONSIDERANDO, por fim, que, do total de casos confirmados, 135 (cento e trinta e cinco) se referem a mulheres gestantes, 

R E S O L V E: 

Art. 1º Autorizar o afastamento de magistradas e servidoras que se encontram em estado gestacional das atividades por elas desempenhadas, por um período de 15 (quinze) dias. 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Recife, 17 de agosto de 2009. 

                                        ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO – 
                            Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 504 2009 de 17/08/2009