JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT- 503/2008

			A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta na MA-TRT-22061-1998-000-06-00-8, pertinente aos proventos da servidora SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA, aposentada pelo Ato TRT-1076, de 09/11/1998, publicado no DOE-PE de 11/11/1998, 

R E S O L V E:

FORMALIZAR a alteração efetuada na aposentadoria da servidora em epígrafe, decorrente da SUBSTITUIÇÃO de 1/5 de FC 02 (Assistente) por 1/5 de FC 03 (Assistente Administrativo-Encarregado de Acordo e Pagamento), com efeitos financeiros a partir de 13/07/98 e para fins de alteração de aposentadoria a partir de 11/11/1998, com fundamento nos §§ 3º, 4º, art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c Lei nº 9.624/98, MP nº 2225-45/2001, Acórdão TCU 2248/2005 e decisão plenária de 12/01/2006.

Publique-se.
Recife(PE), 23 de outubro de 2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 503 2008 de 23/10/2008