PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP n.º 502/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 63 e 78/2016-TRT6-CLC (PROAD 33.553/2016), 

R E S O L V E:

Art. 1º CRIAR a Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos –(SEFIS), com atribuições a serem definidas por ato da Presidência, e subordinadas à Coordenadoria de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa.

Art. 2º AGLUTINAR 3 (três) funções comissionadas FC-3 Encarregado de Contas Vinculadas (Código 2558), Assistente Administrativo do Núcleo de Contratos (Código 2636) e Encarregado de Convênios e Instrumentos Congêneres (Código 2557), para formar 1 (uma) FC-5 e 2 (duas) FC-2, com a seguinte destinação junto à Coordenadoria de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa:

I - FC-5 de Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos (Código 2669);      

II - FC-2 de Assistente da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos (Código 2670);     

III - FC-2 de Assistente Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos (Código 2671);     

Art. 3º A reestruturação promovida por este ato não acarretará aumento de despesas, conforme quadro demonstrativo constante do Anexo.

Art. 4º ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, subordinadas à Coordenadoria de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa deste Tribunal, para as novas denominações que menciona, mantido o nível de remuneração atual.

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC04	2596	Responsável pela Área de Compras Diretas	Encarregada de Compras Diretas	FC04	
FC03	554	Encarregado da Fiscalização de Contratos de Terceirização	Encarregado do Acompanhamento de Contas Vinculadas 	FC03	
FC03	2598	Assistente Administrativo - NUCON	Encarregado pelos reajustes de contratos	FC03	
FC03	2597	Assistente Administrativo - NULIC	Equipe de Apoio às Licitações e Compras Diretas	FC03	
FC03	2637	Assistente Administrativo - NUCON	Encarregado das prorrogações de contratos.	FC03	

Art. 5º Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife, 	de novembro de 2016.

   GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
Função/
Nível	Nº de funções	Impacto unitário
(R$)	Impacto mensal
(R$)	Função/
Nível	Nº de funções	Impacto unitário
(R$)	Impacto mensal
(R$)	
FC-3	3	1.379,07	4.137,21	FC-5	1	2.232,38	2.232,38	
SALDO ATO TRT-GP 204/2016	797,01	FC-2	2	1.185,05	2.370,10	
TOTAL	4.934,22	TOTAL	4.602,48	
SALDO R$ 331,74