PODER JUDICIÁRIO
                                                 JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                 ATO TRT- GP nº 501/2009

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. TRANSFORMAR 01 (uma) Função Comissionada FC-4 destinada à Chefia do Setor de Expedição e Malotes (Código 1112), 01 (uma) FC-2 de Assistente do Gabinete da Presidência (Código 1152) e 02 (duas) Funções Comissionadas FC-1 de Executante e de Motorista do Setor de Transporte (Códigos 299 e 178), respectivamente, nas seguintes funções comissionadas:

a)	01 (uma) Função Comissionada FC-5 destinada à Chefia do Setor de Malotes;
b)	01 (uma) Função Comissionada FC-3 de Assistente Administrativo do Setor de Estatística;
c)	01 (uma) Função Comissionada FC-2 de Assistente do Setor de Transportes, da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia;
d)	01 (uma) Função Comissionada FC-2 de Motorista do Setor de Transportes, da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia.

II. A transformação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, tendo em vista a utilização dos saldos remanescentes dos ATOS TRT-GP nº 581/06, 327/07, 638/08 e 426/09, conforme demonstrado no Anexo a este Ato.

III. ALTERAR a denominação do Setor de Expedição e Malotes para Setor de Malotes, passando a ficar vinculado à Coordenação de Cadastramento, Autuação e Distribuição da 2ª Instância.

Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 17 de agosto de 2009.

Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO – ATO-TRT – GP- 501/2009

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS 
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	

EXTINÇÃO	
CRIAÇÃO	

	

FUNÇÕES/NÍVEL	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
Nº DE FUNÇÕES 	
IMPACTO MENSAL (R$)	
FUNÇÕES/NÍVEL 	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
Nº DE FUNÇÕES  	
IMPACTO MENSAL (R$)	

FC-4	
2.984,45	
1	
2.984,45	
FC-5	
3.434,43	
1	
3.434,43	

FC-2	
1.823,11	
1	
1.823,11	
FC-3	
2.121,65	
1	
2.121,65	

FC-1	
1.567,95	
2	
3.135,90	
FC-2	
1.823,11	
2	
3.646,22	

Saldo ATO TRTGP-581/06	
139,57	

Saldo ATO TRTGP-327/07	
530,86	

Saldo ATO TRTGP-638/08	
703,67	

Saldo ATO TRTGP-426/09	
185,40	

TOTAL	
R$ 9.502,96	
TOTAL	
R$ 9.202,30	

SALDO = R$ 300,66	

	

Ato TRT 501 2009 de 17/08/2009