PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP N.º 500/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R E S O L V E:

Art. 1º EXTINGUIR os Setores de Autuação, de Protocolo do Tribunal e de Malotes, subordinados à Seção de Autuação e Distribuição da 2ª Instância (SAD2)

Art. 2º ALTERAR a denominação da Seção de Autuação e Distribuição da 2ª Instância (SAD2) para Seção de Autuação e Protocolo da 2ª Instância (SAPROT2), mantida a subordinação à Secretaria Geral da Presidência e o nível de remuneração atual, com atribuições a serem definidas por ato da Presidência.

Art. 3º ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, que passam a ficar vinculadas à Seção de Autuação, Distribuição e Protocolo da 2ª Instância, mantido o nível de remuneração atual.

Nível FC	Cód.	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC-5	1110	Chefe da Seção de Autuação e Distribuição da 2ª Instância	Chefe da Seção de Autuação e Protocolo da 2ª Instância	FC-5	
FC-4	2630	Chefe do Setor de Autuação	Chefe de Serviço (SAPROT2)	FC-4	
FC-4	2631	Chefe do Setor de Malotes	Chefe de Serviço (SAPROT2)	FC-4	
FC-4	2632	Chefe do Setor de Protocolo do Tribunal	Chefe de Serviço (SAPROT2)	FC-4	
FC03	1813	Assistente Administrativo – Setor de Autuação	Assistente Administrativo (SAPROT2)	FC03	
FC-3	146	Assistente Administrativo – Protocolo do Tribunal	Assistente Administrativo (SAPROT2)	FC-3	
FC-2	400	Assistente da Seção de Autuação	Assistente (SAPROT2)	FC-2	
FC-2	648	Assistente da Seção de Autuação	Assistente (SAPROT2)	FC-2	
FC-2	1746	Assistente da Seção de Autuação	Assistente (SAPROT2)	FC-2	

Art. 4º Os servidores atualmente lotados nos setores extintos passam a exercer suas atribuições perante a Seção de Autuação, Distribuição e Protocolo da 2ª Instância, sem prejuízo das funções comissionadas que ora exercem.

Art. 6º Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife, 04 de novembro de 2016.

 GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região