ATO TRT-GP nº 498/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR a Seção de Governança de Pessoas (SPGC), subordinado a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

II. CRIAR o Núcleo de Governança em Gestão de Pessoas (NUGOVGP), subordinado à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, com nível de remuneração FC-6 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

III. AGLUTINAR 02 (duas) funções comissionadas, sendo 01 (uma) FC-5 de Chefe da Seção de Governança de Pessoas - Código 2638 e 01 (uma) FC-2 de Assistente do Gabinete da Presidência – Código 1700, para formar 01 (uma) função comissionada FC-6 destinada a Chefia do Núcleo de que trata o item anterior - Código 2668.

IV. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

V Os servidores atualmente lotados na Seção extinta passam a exercer suas atribuições perante o Núcleo de Governança em Gestão de Pessoas. 

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 28 de outubro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
Função/
Nível	Nº de funções	Impacto unitário
(R$)	Impacto mensal
(R$)	Função/
Nível	Nº de funções	Impacto unitário
(R$)	Impacto mensal
(R$)	
FC-5	1	2.232,38	2,232,38	FC-6	1	3.072,36	3.072,36	
FC-2	1	1.185,05	1.185,05		
TOTAL	3.417,43	TOTAL	3.072,36	
SALDO R$ 345,07