PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP nº 494/ 2010.

A DESEMBRAGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

1)	Considerando os fatos narrados no expediente protocolizado sob nº 14481/2009 e os documentos que o instruem;

2)	Considerando, ainda, as conclusões do SRH e da Diretoria-Geral no sentido de que seja determinada a instauração de processo administrativo disciplinar e designada comissão específica para apuração dos acontecimentos noticiados nos presentes autos; 

3)	Considerando, finalmente, o decidido por esta Presidência à 
                                                fl.2, bem como o relatório preliminar de fls. 68/74; 

R   E   S   O   L   V   E :

I - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos previstos nos artigos 146 e 149 da Lei nº 8.112/90, objetivando a apuração dos fatos narrados nos expedientes em epígrafe;
 
II – Constituir comissão específica para apuração de possível abandono de cargo por parte do servidor BRENO JOSÉ DE PAIVA SOARES, observadas as normas e princípios constitucionais e legais em vigor;

III – Designar os servidores JAIME JANUÁRIO DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e FLÁVIO MENDES DE LIMA, os dois primeiros ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário e o terceiro do cargo efetivo de técnico judiciário do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para integrarem a Comissão de que trata o item II supra, a ser presidida pelo primeiro. 

IV - O prazo para a conclusão dos trabalhos desta Comissão é de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, nos termos do disposto no art. 152 da Lei nº. 8.112/90.

Publique-se.

Recife (PE), 23 de agosto de 2010.

	ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
     Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 494 2010 de 23/08/2010