ATO TRT – GP -   482 /2008
Institui o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA  PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do artigo 165, § 1º, da Constituição da República, regulamentado pela Lei n. 10.933/2004, com a redação dada pela Lei n. 11.318/2006, e Decreto n. 6.601/2008, que prevê a obrigação do Planejamento para a Administração Pública Federal, inclusive o Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Resolução n. 15/2006, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de estatística do Poder Judiciário e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução n. 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça, que definiu a estruturação dos Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver o gerenciamento estratégico com vistas a monitorar e aperfeiçoar o desempenho institucional,

R E  S  O  L  V  E :

			Art. 1º Instituir o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TRT da Sexta Região com a finalidade de auxiliar a Presidência e as demais unidades do Tribunal no desenvolvimento de ações e estratégias de planejamento e gestão, baseadas em estudos de desempenho institucional e das demandas internas e externas, agregando conhecimentos inovadores e especializados.

	 Art. 2º. O referido Núcleo ficará subordinado à Presidência do Tribunal e será coordenado pela Diretoria-Geral, com a participação da Secretaria Geral da Presidência, Secretaria Administrativa, Secretaria de Informática e Setor de Estatística/SJ, tendo como principais atribuições:

a)	gerir o Planejamento Estratégico, indicando ações corretivas para a obtenção dos resultados esperados;
b)	coordenar, organizar e manter as ações decorrentes do plano estratégico;
c)	disseminar e divulgar os conceitos e práticas do planejamento estratégico e de indicadores de desempenho, realizando esforços de comunicação para alinhamento das expectativas;
d)	definir os padrões de desempenho do Tribunal e apoiar a elaboração dos painéis de desempenho institucionais e áreas, além de acompanhar o sistema de avaliação de desempenho e de estatística;
e)	cuidar para que o Planejamento Estratégico esteja adequadamente articulado com o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento;
f)	promover a integração das ações estratégicas das Secretarias e demais Unidades do Tribunal;
g)	realizar reuniões periódicas com a Presidência do Tribunal para apresentação e interpretação dos indicadores de desempenho institucionais, prestando informações qualificadas sobre o andamento das ações estratégicas. 
h)	elaborar demonstrativos gráficos do desempenho da instituição, com a indicação de índices comparativos e cálculos de indicadores de gestão e desempenho, possibilitando a produção de diagnósticos e elaboração de estudos, com o escopo de propiciar a efetividade do processo decisório a partir de informações pautadas em critérios científicos e éticos, viabilizando a correção de deficiências;
i)	avaliar a eficácia de resultados mediante a análise de indicadores de desempenho administrativos e judiciários.

	Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

		Publique-se.

		Recife, 15 de outubro de 2008.

		JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
		Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 482 2008 de 15/10/2008