ATO TRT GP N° 481/2015

                         A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R E SO L V E:

Art. 1° Fixar o valor do auxílio à saúde, devido aos magistrados e servidores, ativos e inativos, pensionistas e requisitados, inclusive seus dependentes, exceto os pais, ainda que constem como dependentes na declaração anual do imposto de renda do titular, nos termos da tabela anexa.

Parágrafo único. O valor do benefício a que se refere o caput não poderá ultrapassar o limite de 95% (noventa e cinco por cento) do valor despendido per capita.

Art. 2º Assegurar aos beneficiários titulares que já participavam do programa de assistência à saúde à época da publicação do Ato TRT-GP n.º 248, de 09/09/2014, a percepção de parcela, a título de diferença complementar, no valor equivalente ao do eventual decréscimo resultante da aplicação deste ato.

Art. 3º Revogar os Atos TRT-GP n.ºs 248/2014 e 452/2015.

Art. 4º Este Ato passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2015.

Publique-se.

Recife, 28 de outubro de 2015.

           GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
                       Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO AO ATO TRT-GP Nº 481/2015
FAIXA ETÁRIA	TITULAR	DEPENDENTE	
00 - 18	102,00	51,00	
19 - 23	116,00	58,00	
24 - 28	134,00	67,00	
29 - 33	139,00	69,50	
34 - 38	166,00	83,00	
39 - 43	193,00	96,50	
44 - 48	256,00	128,00	
49 - 53	371,00	185,50	
54 - 58	485,00	242,50	
59 - acima	600,00	300,00