PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO-TRT-GP- 480/2010

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT-12674/2010,

			R 	E 	S 	O 	L 	V 	E:

CONCEDER à servidora DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS, 30 (trinta) dias de Licença para Capacitação, no período de 27 de agosto a 25 de setembro de 2010, referentes ao 2º quinquênio adquirido para fim de tal direito, com o fim de elaborar a Monografia Final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário) promovido pela Escola da Magistratura Superior – ESMAPE e certificado pela Faculdade Maurício de Nassau, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112 de 12 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de novembro de 1997, combinado com o Ato-TRT-GP-422 de 25 de julho de 2006, alterado pelos Atos-TRT-GP-Nº. 372, de 02 de setembro de 2008, Nº. 259 de 21 de abril de 2009 e Nº. 329 de 16 de junho de 2010.

Publique-se.

Recife(PE), 18 de agosto de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 480 2010 de 18/08/2010