PODER JUDICIÁRIO
	JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

                   ATO TRT-GP 477/2007

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prot’s-TRT 19273/2007, 19274/2007, 19480/2007 e 19570/2007,

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor JOÃO TÉRCIO SILVA AFONSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na 19ª Vara do Trabalho do Recife, do exercício da função comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências – Cód. 509, bem como DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto – Cód. 495, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais;

II. DISPENSAR a servidora MÉRCIA ISRAEL DE OLIVEIRA PAVÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 19ª Vara do Trabalho do Recife, do exercício da função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto – Cód. 495, bem como da condição de substituta legal da função comissionada FC-05 de Assistente de Juiz Titular – Cód. 240; REMOVÊ-LA, a pedido, para a 1ª Vara do Trabalho de Paulista, como também DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto – Cód. 627, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais;

III. DISPENSAR o servidor MANOEL REGINALDO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Paulista, do exercício da função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto – Cód. 627; REMOVÊ-LO, a pedido, para a 19ª Vara do Trabalho do Recife e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências – Cód. 509, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

IV. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE), 31 de outubro de  2007.

        JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
   Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

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Ato TRT 477 2007 de 31/10/2007