PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 476/2005.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XXXVIII e XLVI do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Prot. TRT nº 05859/05,

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 09.04.2005 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia para EDILEUZA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (viúva), no percentual de 50% (cinqüenta por cento) da pensão e pensões temporárias para os filhos menores, YANDELLA MARIA CARDOSO DOS SANTOS e THIAGO SOARES DOS SANTOS e, a partir de 01.08.2005, a cota reserva para DAYANNE HELLEN TOMAZ DA SILVA, no percentual, de 16,66% (dezesseis, sessenta e seis por cento) da pensão para cada um, pagas na forma dos proventos do “de cujus”, ex-servidor deste Tribunal, RONALDO SOARES DOS SANTOS, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 40, da Constituição Federal (EC- nº 41/03) arts. 185, II, “a”, 217, I, “a” e II, “b” e 218  da Lei nº8112/90, e do art. 2º, II, da Lei nº10.887/04.

Publique-se.

Recife, 10 de novembro de 2005. 

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO  
                                                Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 476 2005 de 10/11/2005