PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP N.º473/2016

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, desempenhando suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 36193/2016,

R  E  S  O  L  V  E:

CONCEDER pensão vitalícia integral (100%) à Senhora Maria José Rodrigues, companheira do ex-servidor Raimundo Pereira de Almeida, com fundamento no art. 217, inciso III, c/c o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112/90, com a redação dada pela Lei n.º 13.135/15, a partir de 27/09/2016 (data do óbito do instituidor), no valor a ser fixado e reajustado com base no disposto nos §§ 7º, inciso II, e 8º do art. 40 da Constituição Federal, na redação conferida pela EC n.º 41/2003, e nos artigos 2º, inciso II, e 15 da Lei n.º 10.887/2004, com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.784/2008.

Publique-se no Diário Oficial da União. 

Recife, 11 de outubro de 2016.

                 VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO
  Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
                    no exercício da presidência