ATO TRT6 - GP n. 472/2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º, todos da Lei n. 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI n 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho, 

CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração, 

CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o contido no ATO TRT6-GP n. 469/2022,

CONSIDERANDO o Edital n. 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022,

CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

RESOLVE: 

NOMEAR o candidato abaixo indicado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir referido, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
 	 	
MARCONE JOSÉ DE SOUZA DA CUNHA, classificado em 24º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei n. 12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ n. 203/2015, alterada pela Resolução CNJ n. 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei n. 8.432/1992, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, número da vaga 1050, nos termos da Portaria TRT6 SGEP n. 140/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 05/10/2022, bem como em razão das desistências expressas manifestadas pela candidata Paula Cristina Barreto Rehem e pelos candidatos Rennan Fernandes de Souza e Thiago Jacinto Silva dos Santos, classificados(as) em 20º, 22º e 23º lugares, nessa ordem, daquela mesma lista classificatória, ficando lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. 

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 24 de outubro de 2022.
	
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região