ATO TRT6-GP nº 455/2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD 10.260/2019,
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União conheceu o pedido de reexame formulado pelo servidor Luciano Bezerra de Vasconcelos e suspendeu os efeitos do caput e dos itens 1.7, 1.7.1, 1.7.2 e 1.7.3 do Acórdão nº 5.046/2022-TCU-2ª Câmara, conforme o OFÍCIO 61841/2022-TCU/Seproc, de 25/11/2022,
CONSIDERANDO os termos da aposentadoria concedida ao servidor, no cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, por meio do ATO TRT6-GP nº 254/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 19/08/2019,

R E S O L V E

TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP nº 473/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 27/10/2022.
Publique-se no Diário oficial da União.
Recife, 	19 de julho de 2023.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
no exercício da Presidência