ATO TRT GP 454 2003
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto no Regimento Interno desta Corte, art. 24, XVI, que atribui ao Juiz Presidente dever e competência de velar pelo bom funcionamento do Tribunal e dos Órgãos que lhe são subordinados, mediante expedição de normas e regulamentos próprios; CONSIDERANDO, ainda, a premente necessidade de regularizar as atribuições dos profissionais especializados lotados no Serviço de Saúde, principalmente visando a melhor informar aos usuários acerca dos serviços ali prestados, bem como dos atendimentos incompatíveis com a citada Unidade Administrativa, R E S O L V E: Art. 1º O Serviço de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, subordinado diretamente à Presidência do Tribunal até o dia 6 de janeiro de 2005, é integrado pela Diretoria do Serviço e pelas seguintes Seções e Setores, a essa subordinados: Seção de Odontologia; Seção de Assistência Social; Setor de Medicina Ocupacional; Setor de Enfermagem; e Setor de Fisioterapia. § 1º À Seção de Odontologia compete: I. realizar exame clínico dentário, profilaxia e aplicação de flúor, exodontia (extração dentária), cimentação de próteses, limpeza dentária (tartarectomia), restauração com amálgama, restauração com resina composta, restauração com ionômero de vidro, raspagem e polimento dental, tratamento endodôntico de dentes unirradiculares e birradiculares, drenagem de abscessos, cirurgias periodontais, remoção de suturas e reconstrução coronária com o auxílio de pinos; II.prestar orientação quanto à escovação e ao uso de fio dental e promover campanha de aplicação de flúor; III.proceder a atendimento de urgência em caso de dor e sangramento; IV.proceder à realização e revelação de radiografias dentárias; V. realizar o condicionamento para o tratamento do paciente infantil; VI.efetuar a lavagem e esterilização do instrumental e a arrumação da sala para início dos trabalhos; VII. encaminhar à Diretoria do Serviço, até o dia 15 de dezembro de cada ano, o relatório dos trabalhos executados no respectivo exercício; VIII. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à Seção ou que lhe sejam determinados pela Diretoria do Serviço de Saúde. § 2º À Seção de Assistência Social compete: I.assistir ao servidor com dificuldades de ordem social ou funcional; II. contribuir para medidas de readaptação funcional e diminuição do absenteísmo; III. contribuir efetivamente na realização de programas na área de saúde, no que couber sua atuação técnica; IV. promover visitas domiciliares e hospitalares para acompanhamento de casos, em colaboração recíproca com os demais setores de Serviço de Saúde; V. colaborar com o Serviço de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal deste Tribunal nas ações de desenvolvimento interpessoal do servidor; VI. contribuir na elaboração e/ou execução de programas e projetos educativos na área de competência da Secretaria de Recursos Humanos; VII.solicitar, quando necessária, a colaboração de outros setores da Secretaria de Recursos Humanos e Serviço de Saúde; VIII. elaborar documentação específica do Serviço Social por meio de mapas estatísticos e relatórios inerentes a sua função; IX. realizar pesquisas e levantamentos dentro da área de sua competência; X. encaminhar à Diretoria do Serviço, até o dia 15 de dezembro de cada ano, o relatório dos trabalhos executados no respectivo exercício; XI. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à Seção ou que lhe sejam determinados pela Diretoria do Serviço de Saúde. § 3º Ao Setor de Medicina Ocupacional compete: I. realizar atendimento médico ambulatorial e de urgência a magistrados, servidores e seus dependentes, além de atendimento emergencial a pessoas que se encontrem transitando ou utilizando as instalações dos prédios que compõem a sede do Tribunal (TRT, Varas e Anexos), quando da ocorrência de algum incidente que exija pronto cuidado médico; II. participar de juntas médicas a magistrados e servidores, nos casos de aposentadorias, licenças médicas prolongadas ou repetidas, isenção de IR, readaptação funcional por motivo de saúde;
III.realizar exames médicos admissionais (magistrados e servidores) e demissionais (servidores), além de exames médicos periódicos, de caráter opcional, nas diversas Unidades do Tribunal; IV. promover a realização da Semana da Saúde, campanha maior de natureza preventiva, além de campanhas de saúde de ordens diversas: AIDS, tabagismo, câncer, etc.; V. participar de ações já implantadas no Serviço de Saúde, tais como, Tabagismo e Dependência Química, Hipertensão Arterial (HAS), Diabetes, LER/DORT; VI. realizar campanha específica com tema voltado para a mulher, no Dia Internacional da Mulher; VII. emitir parecer em processo licitatório para a compra de mobiliário, com base nos objetivos do Programa de LER/DORT; VIII. realizar perícias médicas solicitadas por servidores do Tribunal; IX. transcrever exames em bloco UNIMED; X. prescrever medicação controlada (receituário B); XI. homologar atestados médicos; XII. supervisionar o Setor de Enfermagem quando das campanhas de vacinação (tétano, gripe no idoso); XIII. encaminhar à Diretoria do Serviço, até o dia 15 de dezembro de cada ano, o relatório dos trabalhos executados no respectivo exercício; XIV. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes ao Setor ou que lhe sejam determinados pela Diretoria do Serviço de Saúde. § 4º Ao Setor de Enfermagem compete: I. preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; II. observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; III. executar ações de tratamento simples; IV. prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; V. executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, compressas de calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico; executar atividades de desinfecção e esterilização; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências do Serviço de Saúde; orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; verificar sinais vitais e controle de pressão arterial; verificar peso corporal e medida; controlar temperaturas das estufas, autoclaves e geladeiras; registrar e controlar lançamento informatizado e manual de licenças médicas expedidas no Serviço de Saúde; registrar eletrocardiogramas; controlar estoque de medicamentos; acompanhar pacientes durante remoção pela ambulância do Tribunal, quando necessário, de acordo coma disponibilidade do Serviço e a depender da avaliação médica ou de enfermagem; controlar a rouparia do Serviço de Saúde (lençóis, fronhas, toalhas); registrar as ações, procedimentos e atividades de enfermagem em mapa de produção e estatística; auxiliar os médicos na execução de procedimentos específicos e na execução dos programas de educação continuada; VI. elaborar e implantar campanhas e programas de saúde pertinentes a sua área de atuação; VII. analisar e encaminhar projetos básicos para aquisição de materiais permanentes e de consumo a serem utilizados pelo Setor; VIII. encaminhar à Diretoria do Serviço, até o dia 15 de dezembro de cada ano, o relatório dos trabalhos executados no respectivo exercício; IX. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes ao Setor ou que lhe sejam determinados pela Diretoria do Serviço de Saúde. § 5º Ao Setor de Fisioterapia compete: I. assistir ao servidor com lesões de ordem ortopédica e/ou neurológica agudas ou crônicas, compatíveis com as instalações físicas do Setor, atendimento esse programado de acordo com tipos de lesões predisponentes relacionadas às atividades profissionais dos servidores; II. promover visitas aos locais de trabalho para desenvolvimento de programas de prevenção de LER/DOR; III. atuar junto à equipe multidisciplinar em programas, no que couber a sua atuação técnica; IV. promover saúde pela melhoria de condições de trabalho sob ponto de vista ergonômico, contribuindo para diminuição de absenteísmo; V. atuar em programas de readaptação funcional; VI. encaminhar à Diretoria do Serviço, até o dia 15 de dezembro de cada ano, o relatório dos trabalhos executados no respectivo exercício; VII. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes ao Setor ou que lhe sejam determinados pela Diretoria do Serviço de Saúde. Art. 2º Compete, ainda, ao Serviço de Saúde: I. Prestar assistência psicológica, nutricional e fonoaudiológica aos magistrados, servidores e seus dependentes, de preferência no ambulatório e, em casos excepcionais, na residência do interessado. a) A assistência psicológica traduz-se nas seguintes atividades: avaliação em psicologia de magistrados, servidores e dependentes; participação nos programas preventivos do Serviço de Saúde; psicoterapia; elaboração de cartilhas educativas; emissão de laudos, pareceres e relatórios; visita a servidores internados, quando necessário; realização de avaliações psicológicas complementares na admissão de servidores, se preciso; b) a assistência nutricional traduz-se nas seguintes atividades: elaboração de folhetos educativos na área nutricional, bem como matérias a serem impressas nos informativos internos; planejamento, execução e fiscalização de programas de saúde; apresentação de palestras; orientação de pacientes que necessitem de alimentação especial; prestação de consultoria e emissão de parecer sobre matéria de nutrição; participação na vistoria aos restaurantes inscritos nas licitações para prestar serviço neste Tribunal; fiscalização das condições higiênicas e nutricionais do restaurante instalado no Tribunal, fazendo relatórios semestrais; c) a assistência fonoaudiológica traduz-se nas seguintes atividades: atendimento clínico em fonoaudiologia de magistrados, servidores e seus dependentes; fonoterapia; atendimento de pacientes em ambiente escolar; avaliação de pacientes com distúrbio de fala; emissão de laudos e pareceres; participação nos programas preventivos do Serviço de Saúde. II. coordenar e supervisionar as atividades das Seções, Setores e demais segmentos que integram a sua estrutura; III. constituir junta médica oficial; IV. propor a realização de estudos palestras e promover campanhas educativas de caráter preventivo na área de saúde; V. apresentar e acompanhar os processos de aquisição de material e/ou serviços especializados para a área de saúde; VI. despachar e encaminhar expedientes dirigidos ao Serviço, bem como remeter, até o dia 20 de dezembro de cada ano, o relatório dos trabalhos executados no respectivo exercício; VII. praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes ao Serviço ou que lhe sejam determinados pela Presidência do Tribunal. Art. 3º O funcionamento do Serviço de Saúde obedecerá à escala mensal previamente aprovada pela Presidência do Tribunal, que será veiculada na Intranet para conhecimento dos interessados, com observância da jornada especial a que estejam sujeitos os ocupantes das várias categorias funcionais. Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência do Tribunal. Art. 5º Este ato passa a vigorar no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 4 de novembro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da 6a Região. PUB DOE 061103