PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 453/2010.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 12736/2010,

RESOLVE: 

DECLARAR que, a partir de 27/07/2010 (data do Prot. TRT 12736/2010), foi implantada pensão vitalícia, com a cota de 100% (cem por cento), para LÚCIA MARIA MORAIS BRANDÃO, na condição de companheira, em virtude do falecimento do servidor, Técnico Judiciário deste TRT, Leônio Souto Ribeiro, ocorrido em 20/12/2008, de acordo com a Ação Ordinária nº 0008394-97.2010.4.05.8300 e Leis 10.887/04 e 11. 784/08.

Publique-se.

Recife, 03 de agosto de 2010. 

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 453 2010 de 03/08/2010